Cidadania Italiana Via Judicial: como funciona, tempo, custo – e dá certo?

Entenda todas as vantagens e as desvantagens, os custos e o que pode dar certo e errado quando se opta pela cidadania italiana por via judicial.

Eu acho que o maior impeditivo que muita gente vê como ‘desculpa’ para não ir atrás da cidadania italiana é que demora demais. E isso é quase sempre verdade. O processo pode, mesmo, demorar mais de uma década. Porém, já é bastante sabido que esse tempo todo não está certo, e que você pode ‘processar’ o governo italiano pela demora.

Com isso, você poderá ter sua cidadania reconhecida em mais ou menos 02 anos. Parece ótimo, não é?

Aguardar mais do que 02 anos na fila do Consulado é ilegal. Você pode buscar na Justiça italiana a reparação a isto. E esse processo se chama “via judicial”. Vamos entendê-lo a fundo a seguir.

O problema

Você, brasileiro descendente de italiano, deseja ter seu direito à cidadania italiana reconhecido. Para isso, pode entrar com um pedido no Consulado italiano mais próximo de sua casa. Todavia, o tempo que esse processo leva – desde o primeiro contato com o Consulado até, finalmente, ter a cidadania reconhecida – pode ser maior que 10 anos.

“Os Consulados têm, no máximo, 730 dias para analisar os pedidos de reconhecimento de cidadania”

E isso é ilegal. Segundo a Lei da Itália, os Consulados têm, no máximo, 730 dias (ou seja, 02 anos) para analisar esses pedidos de reconhecimento de cidadania.

Boa parte do tempo de espera corresponde a você ficar em uma “fila” que o Consulado monta de requerentes da cidadania. Você ficará vários anos esperando até ser chamado para ir lá no Consulado apresentar a documentação da família. Depois disso, mais alguns anos de espera até ter seus documentos analisados.

Os Consulados argumentam que é só a partir do momento da convocação que os 730 dias passam a ser contados – só que ninguém cai nessa conversa.

A Lei italiana é clara: o processo inteirinho, desde o primeiro contato com o Consulado até você receber sua documentação italiana, deve levar no máximo 02 anos.

O que é a cidadania italiana via judicial?

A ‘Cidadania Italiana via judicial’ significa que você irá ativar advogados e tribunais para garantir que a Lei italiana seja cumprida e você tenha sua cidadania reconhecida em um prazo rápido.

Ter a cidadania italiana via judicial significa contratar um advogado com registro na Itália e que irá ‘processar’ o Ministero dell’interno – que é o “chefe” dos consulados e é responsável pela emissão do decreto que reconhece a cidadania – para que seu direito seja reconhecido.

Nos últimos 10 anos, esse tipo de pedido tem se tornado muito frequente, então já há inúmeros antecedentes nos tribunais italianos, a ampla maioria favorável aos brasileiros. Apesar de, na Itália, um juiz não precisar seguir decisões anteriores, ainda assim os antecedentes reforçam o ponto de que tais pedidos são justos e válidos.

Pela via judicial, você terá sua cidadania reconhecida em um prazo de aproximadamente 02 anos, que é o tempo que demora o vai-e-vem do processo legal na Itália.

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Como funciona na prática a Cidadania Italiana via Judicial?

1) Após se inscrever na fila do consulado, você pode entrar em contato com um advogado ou escritório de advocacia especializado em casos de cidadania italiana para brasileiros. Podem ser profissionais brasileiros ou italianos; o importante é que tenham registro para atuação como advogados na Itália.

2) O profissional irá requisitar a você toda a documentação referente à sua cidadania italiana, para confirmar se você possui, de fato, direito a ela. Tudo estando certo, ele dará entrada ao processo judicial no Tribunal da região de nascimento do seu antepassado – conforme a ‘Riforma’, que entrou em vigor em junho de 2022.

3) Nesse momento, os advogados farão todo o trabalho de apresentar o processo, argumentar, defendê-lo e aguardar a sentença. Isso tudo ocorre na Itália, em italiano, mas você não precisa se preocupar. Em momento algum precisará ir para a Europa, participar de sessões de julgamento e nem mesmo falar ou escrever nada em italiano. Poderá ficar tranquilo em casa, enquanto os advogados cuidam do andamento.

4) Após aproximadamente 02 anos, 02 anos e meio, tempo normal para um processo jurídico desse tipo correr nos tribunais italianos, o juiz que pegou seu caso poderá dar uma decisão favorável (mais comum) ou desfavorável à sua requisição. Veja mais abaixo o que isso pode implicar.

*Importante: a meta do governo é que as atualizações no Código de Processo Civil de junho de 2022 diminuam em até 40% o tempo de julgamento de processos nos tribunais italianos.

Os documentos necessários para a Cidadania Italiana via Judicial

Os advogados com quem entrar em contato te indicarão certinho quais serão os documentos necessários para iniciar a via jurídica. Abaixo, coloco uma lista do que é normalmente requisitado:

DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SUA CIDADANIA ITALIANA

• Certidão de nascimento e de casamento de seu parente italiano e de todos os descendentes diretos, até chegar a você (incluindo os seus documentos também);
• Certidão Negativa de Naturalização (CNN) do italiano;
• Lembrando que todas as Certidões precisarão estar em formato inteiro teor e devidamente traduzidas e apostiladas.

NOVOS DOCUMENTOS PARA O PROCESSO JURÍDICO

• Alguma comprovação, datada, de envio de requerimento de cidadania italiana ao Consulado. Pode ser o Aviso de Recebimento (AR) dos Correios ou número de entrada na “fila de espera”, por exemplo.

Quanto tempo leva a Cidadania Italiana via Judicial?

Do primeiro contato com advogados especializados na via jurídica até a sentença final do juiz lá na Itália, o processo todo costuma demorar de 02 anos a 02 anos e meio. A expectativa é que com a ‘Riforma’ esse tempo diminua. Atualmente, é comum ver casos que são concluídos em 6 ou 7 meses.

Quanto custa a cidadania italiana via judicial?

O custo da via judicial reside no fato de que você estará contratando um advogado registrado na Itália, que cuidará de seu processo.

Portanto, seus honorários serão pagos, obviamente, em Euros.

Atualmente, os custos giram em torno de 4 mil Euros.

Porém, dependendo do número de pessoas que irá entrar no processo juntos com você, isso pode ser bem mais barato em comparação a qualquer outro meio de reconhecimento da Cidadania Italiana!

Existem empresas especializadas na via jurídica que oferecem ótimas opções de parcelamento para esse investimento.

Quais são os possíveis resultados da Cidadania Italiana via judicial?

Após seu requerimento ter sido apresentado e julgado pelos tribunais, o juiz de seu caso pode tanto dar um parecer negativo quanto um positivo.

No caso negativo, mais raro, você perde o processo e deve voltar  à fila de espera do Consulado.

É possível apelas da decisão, contudo.

Todavia, é muito mais provável que o resultado do julgamento seja favorável a você.

Neste caso, após a sentença, seu advogado deverá requerer diretamente ao Comune competente a transcrição das certidões brasileiras e o posterior Estratto degli atti di nascita – que é, basicamente, a sua cidadania italiana.

Vantagens da Cidadania italiana via judicial

• Reduz pela metade o tempo de espera para ter sua cidadania italiana reconhecida;
• É prático: você não precisa fazer nada, apenas contratar um bom advogado;
• Não é necessário viajar para a Itália e nem falar italiano;
• Além de você, outros membros da sua família podem ser incluídos no processo, garantindo várias cidadanias com um custo menor – consulte seu advogado sobre esta opção;
• A cidadania reconhecida judicialmente por sentença definitiva não pode ser contestada ou cancelada, como é possível nos casos de reconhecimento administrativo. Ou seja, uma vez que você tenha uma decisão judicial favorável, você terá esse direito para sempre!

Desvantagens da Cidadania Italiana via judicial

• Os honorários dos advogados serão pagos em Euros, já que eles atuarão na Itália, e isso pode ficar caro a depender da taxa de câmbio;
• Como em qualquer atuação judicial, não há garantias de que o juiz necessariamente dará ganho de causa a você (mas eu pessoalmente ainda não vi casos sendo julgados negatívamente)

Ficou com algumas dúvidas sobre a Cidadania Italiana via judicial?

Pode entrar em contato com os advogados parceiros por este formulário.

Eles irão tirar todas as dúvidas que você pode ter sobre o processo via Judicial! Aproveite!