Cidadania Italiana via Judicial Paterna: Desde Junho TUDO Mudou.

Tribunal de Roma não é mais o único a julgar os pedidos da cidadania italiana via judicial paterna. Entenda o que isso impacta em sua requisição.

Recentemente, o governo da Itália anunciou uma série de medidas de modernização e desburocratização administrativas – o chamado “Piano Nazionale di Ripresa e Resilienza”, ou ‘Plano Nacional de Recuperação e Resiliência’ (para quem já sabe italiano e quiser dar uma olhadinha no plano, é só clicar aqui!).

Dentre elas, houve a aprovação de atualizações no Código de Processo Civil, algo de extrema relevância para nós.

Essas atualizações, que ficaram conhecidas como ‘Riforma’, têm o intuito de levar a Itália ‘para o amanhã’, adaptando a estrutura de diversos setores do governo a novas tecnologias, ideias e conceitos. Isso está em alta na União Europeia há vários anos, sabem? Tentar modernizar a estrutura administrativa dos países-membro.

Há muita coisa a ser dita sobre a Riforma, mas para nós, o mais importante é como ela impacta o setor jurídico do país.

O que mudou para a cidadania italiana via judicial paterna a partir de 22 de junho de 2022

Mudou algo fundamental: desde 22 de junho, todos os novos processos relacionados ao reconhecimento da cidadania italiana via judicial paterna são julgados pelos tribunais competentes da região em que o antepassado italiano do requerente nasceu, e não mais o Tribunal de Roma.

Antes da reforma, todos os processos jurídicos referentes à cidadania italiana iam, sem exceção, ao principal tribunal do país, o de Roma.

Qual é o seu Tribunal, com a nova mudança na lei italiana?

Tribunal de Ancona

• Ancona (AN)
• Ascoli Piceno (AP)
• Fermo (FM)
• Macerata (MC)
• Pesaro e Urbino (PU)
• Além do municipio de Valle Castellana na Região do Abruzzo

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Tribunal de Bari

• Bari (BA)
• Barletta-Andria-Trani (BT)
• Foggia (FG)

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Tribunal de Bologna

• Bologna (BO)
• Ferrara (FE)
• Forlì- Cesena (FC)
• Modena (MO)
• Parma (PR)
• Piacenza (PC)
• Ravenna (RA)
• Reggio Emilia (RE)
• Rimini (RN)

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Tribunal de Brescia

• Bergamo (BG)
• Brescia (BS)
• Cremona (CR)
• Mantova (MN)

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Tribunal de Cagliari

• Cagliari (CA)
• Nuoro (NU)
• Oristano (OR)
• Sassari (SS)
• Sud Sardegna (SU)

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Tribunal de Caltanissetta

• Caltanissetta (CL)
• Enna (EN)

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Tribunal de Campobasso

• Campobasso (CB)
• Isernia (IS)

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Tribunal de Catania

• Catania (CT)
• Ragusa (RG)
• Siracusa (SR)

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Tribunal de Catanzaro

• Catanzaro (CZ)
• Cosenza (CS)
• Crotone (KR)
• Vibo Valentia (VV)

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Tribunal de Firenze

• Arezzo (AR)
• Firenze (FI)
• Grosseto (GR)
• Livorno (LI)
• Lucca (LU)
• Pisa (PI)
• Pistoia (PT)
• Prato (PO)
• Siena (SI)

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Tribunal de Genova

• Genova (GE)
• Imperia (IM)
• La Spezia (SP)
• Savona (SV)
• Massa-Carrara (MS) – ainda que se encontre na Toscana faz parte da jurisdição de Genova

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Tribunal de L’Aquila

• Chieti (CH)
• L’Aquila (AQ)
• Pescara (PE)
• Teramo (TE)

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Tribunal de Lecce

• Brindisi (BR)
• Lecce (LE)
• Taranto (TA)

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Tribunal de Messina

• Messina (ME)

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Tribunal de Milano

• Como (CO)
• Lecco (LC)
• Lodi (LO)
• Milano (MI)
• Monza e Brianza (MB)
• Pavia (PV)
• Sondrio (SO)
• Varese (VA)

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Tribunal de Napoli

• Avellino (AV)
• Benevento (BN)
• Caserta (CE)
• Napoli (NA)

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Tribunal de Palermo

• Agrigento (AG)
• Palermo (PA)
• Trapani (TP)

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Tribunal de Perugia

• Perugia (PG)
• Terni (TR)

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Tribunal de Potenza

• Matera (MT)
• Potenza (PZ)
• Além dos Municípios da Região Campania: Sala Consilina, Atena Lucana, Padula, Caggiano, Auletta, Pertosa, Salvitelle, Montesano sulla Marcellana, Casalbuono, Polla, San Pietro al Tanagro, San Rufo, Sant’Arsenio, Sanza, Buonabitacolo, Caselle in Pittari, Morigerati, Teggiano, Monte San Giacomo, Sassano, Vibonati, Casaletto Spartano, Ispani, Santa Marina, Sapri, Torraca, Tortorella.

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Tribunal de Reggio Calabria

• Reggio Calabria (RC)

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Tribunal de Roma

• Frosinone (FR)
• Latina (LT)
• Rieti (RI)
• Roma Capitale (RM)
• Viterbo (VT)

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Tribunal de Salerno

• Salerno (SA)

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Tribunal de Torino

• Alessandria (AL)
• Asti (AT)
• Biella (BI)
• Cuneo (CN)
• Novara (NO)
• Torino (TO)
• Verbano Cusio Ossola (VB)
• Vercelli (VC)
• Aosta (AO)

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Tribunal de Trento

• Bolzano (BZ)
• Trento (TN)
• Além dos Municipios da Província de Brescia di Magasa e Valvestino

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Tribunal de Venezia

• Belluno (BL)
• Padova (PD)
• Rovigo (RO)
• Treviso (TV)
• Venezia (VE)
• Verona (VR)
• Vicenza (VI)
• Além dos Municípios da Região de Friuli: Sappada e Erto e Casso.

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Tribunal de Trieste

• Gorizia (GO)
• Pordenone (PN)
• Trieste (TS)
• Udine (UD)
• Além dos Municípios da Região do Veneto: Annone Veneto, Caorle, Cinto Caomaggiore, Concordia Sagittaria, Fossalta di Portogruaro, Gruaro, Portogruaro, Pramaggiore, San Michele al Tagliamento, San Stino di Livenza e Teglio Veneto.

Caso você tenha optado pela via jurídica, portanto, a partir de junho julgará o seu pedido de reconhecimento de cidadania italiana o tribunal da cidade capital da região em que seu antepassado italiano (aquele que te ‘passou’ o direito à cidadania italiana) nasceu (“capoluogo regionale”).

Na prática, isso significa…?

Para você, que tomou a corretíssima decisão de optar pela cidadania italiana pela via judicial, evitando anos de espera em filas de consulado, na prática essa decisão não muda nada.

Isso porque os processos pela via judicial são sempre liderados por advogados – profissionais especializados nesses assuntos e que administram todos os trâmites junto à Justiça italiana.

Para eles, haverá mudanças, sim, com relação à tramitação dos processos, porém podemos deixar com nossos amigos essas discussões burocráticas?!

Você poderá continuar requisitando seu reconhecimento da cidadania pela via jurídica da mesma maneira que antes.

A mudança tornou os processos de reconhecimento da cidadania italiana mais rápidos?

Sinceramente, amigos, isso ainda não sabemos. Sugiro cautela neste ponto.

A tendência é que sim, a reforma agilize o julgamento dos processos. Afinal, estamos trabalhando com um número maior de tribunais e de juízes, e a reforma foi criada e aprovada justamente para reduzir o tempo dos processos.

Todavia, esta é uma mudança substancial, que impacta bastante no funcionamento do ‘dia a dia’ dos tribunais do país inteiro.

Tribunais que nunca antes (nunca antes mesmo, porque essa era uma competência exclusiva de Roma!) julgaram causas de cidadania italiana agora estão fazendo isso – e o volume de trabalho não é pequeno!

De qualquer maneira, esses processos com certeza permanecerão muito, muito mais rápidos do que todas as outras alternativas de obtenção do reconhecimento de sua cidadania.

O reconhecimento da cidadania italiana via judicial é agora, mais do que nunca, a maneira mais rápida de concluir o processo.

A mudança tornou os processos de reconhecimento da cidadania italiana via judicial paterna mais fáceis ou mais difíceis?

Vejam, as decisões de reconhecimento de cidadania italiana pela via judicial são, em sua enorme maioria, favoráveis ao requerente. Afinal, o que os processos pedem é que simplesmente a Lei italiana seja cumprida, e o descendente está em seu direito de pedir celeridade em ser reconhecido como cidadão ou cidadã da Itália.

Mas é importante lembrar que estas decisões eram todas tomadas por um único Tribunal, com um conjunto coeso de juízes e de normas internas. A interpretação das leis e de detalhes processuais pode mudar bastante de um Tribunal a outro. E isso pode – pode, não é uma certeza! – influenciar nas decisões.

Por exemplo: o Tribunal de Roma já estava cansado de receber processos de reconhecimento da cidadania por via jurídica.

Eram centenas todas as semanas. Então eles já sabiam bem o que fazer, como dar início às ações, o que avaliar em termos de documentação e havia uma preocupação de que os novos juízes fossem mais rigorosos.

A mudança ainda é recente, mas aparentemente, de maneira geral, os novos juízes não têm se mostrado mais rigorosos em suas análises.

O pedido de cidadania italiana via judicial paterna continua sendo, na prática, a melhor maneira de você conquistar o seu direito à cidadania italiana.

Sem dúvida alguma. Mesmo que a reforma traga algumas dificuldades a mais, se você tiver a assessoria de uma equipe realmente experiente de advogados, isso não fará diferença alguma: seu processo será sempre montado da maneira mais correta e exata, para que nenhum juiz de mau humor veja qualquer problema nele.

Já tenho um processo por via judicial em andamento – como a reforma irá impactá-lo?

Em nada.

Todos os processos que foram iniciados antes de 22 de junho continuam ‘funcionando’ da maneira tradicional, isto é, com os requerimentos sendo enviados ao Tribunal de Roma e julgados ali.

Conclusão

Numa primeira análise, após esses primeiros meses, eu diria que os processos estão ainda mais rápidos. Contudo, é importante lembrar: agora são vinte e seis tribunais regionais em adaptação à nova lei.

Uma coisa é certa: por mais que mudanças administrativas entrem em vigor, se você tiver uma boa assessoria jurídica e uma equipe experiente de advogados ao seu lado, então elas realmente não farão diferença.

Os profissionais saberão se adaptar às novas exigências e te ajudarão a dar início ao processo de forma simples e prática. Mesmo que os novos juízes sejam ‘mais chatos’, eles ainda precisam seguir a Lei italiana: se sua documentação estiver correta e o processo for feito por advogados experientes, seu direito ao reconhecimento rápido da cidadania italiana é garantido.

E, em 2023, a Cidadania Italiana via judicial paterna continua, na minha visão, sendo o melhor meio para isso.

Se ainda estiver com dúvidas pode contatar os nossos advogados parceiros pelo formulário aqui abaixo para que você possa entender mais sobre como aplicar e se reconhecer italiano(a) ainda este ano!