Apostila de Haia: O que é, quando preciso e quanto custa.

Quem é que nunca ouviu falar em Apostila de Haia ou Tratado de Haia?

Todo mundo que está no processo de reconhecimento da cidadania italiana vai precisar “apostilar” seus documentos antes de apresentar ao Comune ou ao Consulado. 

Então hoje vamos falar um pouquinho sobre o que é o Tratado de Haia e como fazer esse procedimento.

Você vai ver, não é nenhum bicho de sete cabeças.

O que é a Apostila de Haia

Vamos começar do começo, certo?! Você sabe o que é a Apostila de Haia? Porque muita gente não sabe. 

A apostila é uma formalidade que certifica a autenticidade dos atos públicos emitidos em um determinado país para que possam ser apresentados em outro, desde que os dois façam parte da mesma convenção.

Nesse caso, nos termos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, que foi concluída em Haia, no dia 5 de outubro de 1961, ficou conhecida como Conferência de Haia de Direito Internacional Privado.  

São considerados atos públicos:

• Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
• Documentos administrativos;
• Atos notariais;
• Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

A Convenção de Haia não se aplica a:

• Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
• Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

Por isso, todos os documentos emitidos no Brasil e que serão utilizados no processo de reconhecimento da sua cidadania italiana precisam ser apostilados!

Devo legalizar ou apostilar o documento?

Essa pergunta também confunde muita gente. Acho que porque antes era preciso legalizar os documentos no Consulado Italiano, mas hoje é só apostilar. 

É importante saber: se os países de origem e de destino do documento constam na lista de países parte da Convenção de Haia, então o documento deverá ser apostilado. É o caso de Brasil e Itália.

Confira outros detalhes específicos para o processo de cidadania italiana no texto Convenção de Haia: as novas regras para o reconhecimento da Cidadania Italiana.

Se os países de origem e de destino do documento NÃO constarem nessa lista, deverá ser legalizado.

Onde fazer o apostilamento

No geral, no Brasil, os cartórios e tabelionatos são os lugares mais fáceis e acessíveis para se fazer o apostilamento de documentos. 

Quando você dá entrada no pedido, o requerente tem acesso à duas vias do documento: uma física e outra eletrônica. 

Na via física, a apostila será entregue fixada com o documento. Já para a via eletrônica, sai por um sistema próprio. Isso serve para controlar quais são as apostilas emitidas no Brasil.

O que é E-Apostila?

Em outubro de 2019, o CNJ lançou uma plataforma eletrônica com o intuito de agilizar e facilitar o apostilamento dos documentos. A ideia é que no futuro exista apenas a versão eletrônica da apostila, descartando assim a versão em papel.

No momento, apenas os cartórios de Brasília, no Distrito Federal, tem acesso a plataforma e estão emitindo a E-Apostila.

Quanto custa fazer a Apostila de Haia

No Brasil cada Estado tem um valor diferente para esse serviço. A forma de pagamento fica a critério do cartório onde você for apostilar o documento.

Na verdade, os termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016 dizem: “Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”, ou seja, cada cartório pode cobrar o valor que quiser.
Mas os cartórios têm um acordo e cobram o mesmo valor em todo o Estado.
A diferença pode ser o dobro de um estado para o outro, sendo São Paulo e Minas Gerais os mais caros.

Confira os valores na tabelinha abaixo:

Quando preciso apostilar um documento Italiano

Seguindo a regra que falei acima, os documentos italianos que então serão apresentados no Comune ou no Consulado, não precisarão estar apostilados!

Isso porque você estará apresentando um documento do país para uma autoridade do mesmo país.

A única situação em que você precisará apostilar um documento italiano na Itália é quando precisar apresentá-lo a um cartório ou juiz como prova, afim de retificar algum dado nos documentos dos descendentes.

Se este for o seu caso, veja aqui Como e onde apostilar um documento Italiano na Itália!